Quadro de Chamada da Estiva
Válido para chamada das 06:56h 07/07/2015
Atualizado: 19:08h 06/07/2015

Clique nesta área
Artigos Globais

Ouça a rádio Difusora 1460 AM a rádio do trabalhador portuário.
À partir das 8:00 horas na Rádio Difusora 1460 AM ouça a programação SHOW DA MANHÃ com Emerson Macaé, Elisio Jr e Larry César, informando diariamente a programação dos navios atracados e ao largo, divulgando o quantitativo de trabalhadores portuários (TPAs) escalados dos sindicatos da Estiva, Arrumadores, Vigias, Conferentes, Consertadores e Bloco e vários assuntos de interesse da comunidade parananguara.





Comentários (0)


Aposentadoria Especial já é realidade.

A aposentadoria especial ao TPA, entende-se somente após os 25 anos de contribuição, meta para atingir 300 contribuições requeridas pelo INSS. A nossa categoria deverá provar judicialmente que exercemos atividade insalubre, a nossa maior motivação para o reconhecimento e o agente nocivo "Ruído" já que trabalhamos a alta exposição permanente a esse agente em questão 

Desde 1960, data da sua criação, as regras para o reconhecimento da atividade especial mudaram várias vezes, deixando seu entendimento controverso tanto no posto do INSS quanto na Justiça.

PARA ATIVIDADES EXERCIDAS DE 1979 ATÉ 28 DE ABRIL DE 1995

Lista de atividades insalubres:

15 anos de contribuição para a aposentadoria especial: carregador de rochas, extrator de minérios no subsolo, operador de britadeira de rocha subterrânea, perfurador de rochas em cavernas

20 anos de contribuição para a aposentadoria especial: extrator de fósforo branco, extrator de mercúrio, fabricante de tinta, fundidor de chumbo, laminador de chumbo, moldador de chumbo, trabalhador em túnel ou galeria alagada

25 anos de contribuição para a aposentadoria especial: aeroviário, aeroviário de serviço de pista, bombeiro, eletricista, enfermeiro, engenheiro, engenheiro de construção civil, enfermeiro, eletricista, escafandrista, estivador, gráfico, jornalista, maquina de trem, médico, mergulhador, metalúrgico, motorista de ônibus, operador de caldeira, operador de raio-x, operador de câmara frigorífica, pintor de pistola, professor, químico, soldador, telefonista, tintureiro, trabalhador da construção civil, vigia
 
PARA ATIVIDADES EXERCIDAS APÓS 1995

Após 28 de abril de 1995, o segurado precisa comprovar a exposição permanente a um agente nocivo
Terá que apresentar laudos (veja relação completa adiante)
Para definir o grau de risco no ambiente de ambiente de trabalho, é considerada a presença dos seguintes agente:

FÍSICOS e BIOLÓGICOS
Calor ou frio
Poeira
Pressão anormal
Radiação
Ruído
Ambiente estressante
Eletricidade
Bacilos
Bactérias
Vírus
Fungos
Parasitas
Veneno
 
QUIMICOS e ERGOMÉTRICOS
Gases
Neblina
Névoa
Vapores
Substancias tóxicas
Espaços apertados
Equipamentos inadequados
Longos períodos em pé
Trabalho em posições desconfortáveis
Esforço repetitivo e mecanizado


"O Estivador" Definindo o nosso agente nocivo permanente:

Ruído
Trepidações sujeitas aos efeitos de ruídos industriais excessivos – caldeiros, operadores de máquinas pneumáticas, de motores e turbinas
 
Jornada normal ou especial fixada em lei em locais com ruído acima de 80 decibéis


QUE DOCUMENTOS APRESENTAR E COMO FORMULAR O PEDIDO

Para atividades até 28/4/95

Carteira de trabalho em que conste uma das profissões da lista de atividades insalubres
Também é necessário ter o formulário SB-40 (que é preenchido pelo patrão)
É possível que o posto exija também o PPP (perfil profissiográfico previdenciário). Na Justiça, basta carteira de trabalho com uma das profissões.
O que escrever na carta para fazer o pedido no posto: “Solicito a inclusão (ou conversão) do tempo especial trabalhado até 1995, conforme documentação anexa, por enquadramento ao Decreto5 3.831 e anexos I e II do Decreto 83.080”
 
Para atividades de 29/4/95 a 5/3/97
Formulários Dirben 8030, DSS 8030 e Dises-BE 5235
LTCAT (obrigatório para ruídos)
Formulário PPP (Perfil Pofissiográfico Previdenciário)
O que escrever na carta para fazer o pedido no posto: “Solicito a inclusão (ou conversão) do tempo especial trabalhado de ___ a ___ (indicar o período do segurado*) para que seja considerado o período trabalhado em condições especiais, conforme documentação em anexo, por enquadramento ao no código 1.0.0 do quadro anexo ao Decreto 53.831, de 1964, e ao anexo I do Decreto 83.080, 1979”

Para atividades de 6/3/99 a 5/5/99
Formulários Dirben 8030, DSS 8030 e Dises-BE 5235
LTCAT (obrigatório para todos os agentes nocivos)
Formulário PPP (Perfil Pofissiográfico Previdenciário)
O que escrever na carta para fazer o pedido no posto: “Solicito a inclusão (ou conversão) do tempo especial trabalhado de ___ a ___ (indicar o período do segurado*) para que seja considerado o período trabalhado em condições especiais, conforme documentação em anexo, por enquadramento ao anexo IV do Decreto 2.172, de 1997.”

Para atividades de 7/5/99 a 31/12/03
Formulários Dirben 8030, DSS 8030 e Dises-BE 5235
LTCAT (obrigatório para todos os agentes nocivos, que deverá ser confrontado com as informações do CNIS)
Formulário PPP (Perfil Pofissiográfico Previdenciário)
O que escrever na carta para fazer o pedido no posto: “Solicito a inclusão (ou conversão) do tempo especial trabalhado de ___ a ___ (indicar o período do segurado*) para que seja considerado o período trabalhado em condições especiais, conforme documentação em anexo, por enquadramento ao anexo IV do Decreto 3.048, de 1999.”

Para atividades a partir de 1/1/4
Formulário PPP (Perfil Pofissiográfico Previdenciário)
O que escrever na carta para fazer o pedido no posto: “Solicito a inclusão (ou conversão) do tempo especial trabalhado de ___ a ___ (indicar o período do segurado*) para que seja considerado o período trabalhado em condições especiais, conforme documentação em anexo, por enquadramento ao anexo IV do Decreto 3.048, de 1999.”
 
COMO GARANTIR OS LAUDOS

Onde obter os laudos?

Com a empresa, que é obrigada a fornecer o laudo e mantê-lo atualizado
O documento é feito por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho

Quando ele deve ser entregue:
Na data da rescisão do contrato do trabalhador
Porém, se o documento não foi dado nessa ocasião, o profissional pode pedi-lo depois

Se a empresa fechou:
Tente o documento com o sindicato da categoria
Procure o síndico da massa falida da empresa
Se for  uma empresa grande, você poderá checar se o posto do INSS da cidade da empresa tem o documento arquivado
O que fazer para pressionar a empresa que não fornecer o documento?
Se o trabalhador tiver prova de que a empresa se negou a fornecer o laudo ou que ela está demorando demais para fornecer o documento, ele poderá entrar com uma ação cautelar na Justiça Federal exigindo a exibição dos documentos

Na justiça:
Nas junções judiciais, quando o segurado entra só com o formulário de exposição e o laudo é exigido, após 1995, o juiz pode pedir que um perito faça o laudo avaliando o ambiente de trabalho.


RESUMO E NOSSO PARECER "O Estivador" 

Sabemos que se ficarmos esperando pelo reconhecimento previdenciário, jamais será nos concedido. Portanto vários casos de TPAs que ganharam na Justiça Federal já é conhecido. Estamos obtendo informações com o escritório MUZIO aqui mesmo em Paranaguá para que os TPA's sejam informados através de nosso site e/ou palestras. Já que estamos enquadrado na categoria estivador que poderá reenvidicar esse direito. Portanto só basta provarmos através de laudo PPP, requerer a aponsentadoria junto ao INSS de forma normal incluindo o desejo do direito de aposentadoria especial, todavia o INSS poderá negá-la. Mais através da Justiça Federal poderemos recorrer com ação judial. Todavia basta lembrar que deveremos provar com documentos os requisitos solicitado pelo INSS para concessão judicialmente.



PARA APOSENTADOS QUE NÃO RECEBEM COMO APOSENTADORIA ESPECIAL

Quem já é aposentado e não teve um tempo especial reconhecido pode pedir uma revisão no posto INSS ou na Justiça para aumentar o benefício.


BREVE estaremos trazendo novas informações, comente abaixo ou tire as suas dúvidas
Comentários (0)


Declaração de Imposto de Renda 2015

Data início para declarar é a partir de 01 de março e encerrará em 30 de abril.

 

Portanto saiba:

 

Que o prazo por lei, para as empresas entregarem o seu rendimento recebido em 2014 para você fazer sua declaração de Imposto de renda é de 01/01/2015 à 28/02/2015.

 

Portanto se quiser se antecipar procure a empresa responsável e reclame caso ela queira entregar somente após essa data. Você poderá denunciar a Secretaria da Receita Federal por esse abuso, a multa é de R$.41,43 por documento não entregue ao contribuinte.

 

É direito seu, antecipe sua declaração.
Comentários (0)


Declaração de Imposto de Renda 2015

Data início para declarar é a partir de 01 de março e encerrará em 30 de abril.

 

Portanto saiba:

 

Que o prazo por lei, para as empresas entregarem o seu rendimento recebido em 2014 para você fazer sua declaração de Imposto de renda é de 01/01/2015 à 28/02/2015.

 

Portanto se quiser se antecipar procure a empresa responsável e reclame caso ela queira entregar somente após essa data. Você poderá denunciar a Secretaria da Receita Federal por esse abuso, a multa a empresa é de R$.41,43 por documento não entregue ao contribuinte.

 

É direito seu, antecipe sua declaração.
Comentários (0)


Declaração de Imposto de Renda 2015

Data início para declarar é a partir de 01 de março e encerrará em 30 de abril.

 

Portanto saiba:

 

Que o prazo por lei, para as empresas entregarem o seu rendimento recebido em 2014 para você fazer sua declaração de Imposto de renda é de 01/01/2015 à 28/02/2015.

 

Portanto se quiser se antecipar procure a empresa responsável e reclame caso ela queira entregar somente após essa data. Você poderá denunciar a Secretaria da Receita Federal por esse abuso, a multa para a empresa é de R$.41,43 por documento não entregue ao contribuinte.

 

É direito seu, antecipe sua declaração.
Comentários (0)


Utilize o Frete Parceiro "O Estivador"
Disk Frete fez parceria com o site o Estivador, oferecendo serviços de frete local, praias e Curitiba, Caminhão Baú carga até 1.000 Kg.

Valores à combinar.

Contratar pelo site ou pelos fones (41) 8443-6323 operadora OI ou
(41) 9733-3944 operadora TIM.
















Ligue já, faça sua consulta!!!

Comentários (0)


Eleições 2014 - Estiva - 2º Turno
Resultado Oficial das Eleições 2014 - 2º Turno -1123 Votos válidos
Chapa 1 - Dirceu - 521 votos
Chapa 3 - Lozano - 587 votos
Brancos - 4 votos
Nulos - 11 votos


João Antonio Batista Lozano - Presidente eleito do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná
Triênio 2015 à 2017

O site "O Estivador", agradece a todos que participaram desse processo eleitoral, parabenizamos à família estivadora e aos candidatos participantes do 1º turno, Jackson Chapa 2, Alípio Chapa 4, Simei Chapa 5, Paulo Roberto Chapa 6, Geraldo Chapa 7 e aos candidatos finalistas Dirceu Chapa 1 e Lozano Chapa 3, por trazerem uma bela imagem a população parnanguara demonstrando democracia, respeito e tranquilidade.

Que agora, se unam para formar um sindicato forte e respeitado.


Comentários (6)


Eleições da Estiva - Resultado 1º Turno
Apurações dos votos 1º Turno

Chapa 1 - Dirceu - 389 votos
Chapa 2 - Jackson - 219 votos
Chapa 3 - Lozano - 288 votos
Chapa 4 - Alípio - 35 votos
Chapa 5 - Símei - 67 votos
Chapa 6 - Paulo Roberto - 27 votos
Chapa 7 - Geraldo - 20 votos

2º Turno - Dia 30/11/2014
Chapa 1 - Dirceu
Chapa 3 - Lozano

Comentários (0)


Se puder comparecer, vai a nossa dica.
O Congresso será em 23 e 24/09/2014 Florianópolis/SC, e as inscrições são gratuitas, basta enviar um email com seus dados para aquaseg@contato.ufsc.br.
Serão discutidos assuntos de interesse dos trabalhadores marítimos e portuários de todo Brasil.
Comentários (0)


O que é Aposentadoria Especial

Definição:

 "A aposentadoria especial é um benefício que visa garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde." 

Requisitos exigidos para ter direito a aposentadoria especial
O trabalhador para ter direito a aposentadoria especial tem que comprovar que trabalhou durante 15, 20 ou 25 anos em atividade especial.
A aposentadoria com tempo de 15 anos é devidas apenas para quem trabalha em subsolo, nas frentes de serviço, na extração de minério.

A aposentadoria com tempo de 20 anos é devida apenas para quem trabalha em subsolo, afastado das frentes de serviço, e para quem trabalha com exposição ao asbesto (conhecido como amianto).

Já a aposentadoria com tempo de 25 anos é devida para quem trabalha com exposição a ruído, calor e/ou com exposição a produto químico ou biológico, entre outros.

É importante esclarecer que mesmo o trabalhador que não recebe adicional de insalubridade e/ou periculosidade tem direito a aposentadoria especial, se comprovar que trabalha com exposição aos agentes nocivos informados no parágrafo anterior.

 

 

APOSENTADORIA ESPECIAL

X

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL

 

 

Muita confusão se faz quando o assunto é aposentadoria, pois existem regras diferentes, dependendo da espécie. Vamos agora mostrar as principais diferenças para que cada trabalhador busque o seu melhor benefício.

- Idade mínima

A aposentadoria especial e a aposentadoria por tempo de contribuição integral não exige idade mínima.

São muitas as pessoas que acreditam que é necessário ter a idade de 53 anos para ter direito a aposentadoria, o que está errado. Basta apenas ter o tempo mínimo de serviço.

Assim - para exemplificar - um homem com 49 anos de idade e 35 anos de serviço/contribuição tem direito a aposentadoria integral. Pela mesma razão, uma mulher com 45 anos de idade e 30 anos de serviço/contribuição tem direito a aposentadoria integral.

A idade mínima é exigida apenas para quem queira aposentar com proventos proporcionais. Neste caso são exigidos 53 anos de idade e 30 anos de serviço, se homem; e 48 anos de idade e 25 anos de serviço, se mulher. Mas essa aposentadoria tem valor reduzido, pelo fato de o trabalhador ter menos tempo de serviço.

 

- Valor da aposentadoria

O valor da aposentadoria especial é muito maior que o valor da aposentadoria por tempo de contribuição integral.

Isso porque no cálculo da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição integral (35 anos) o INSS aplica o fator previdenciário, o que é péssimo! Já no cálculo da aposentadoria especial não se aplica esse fator.

O fator previdenciário, em resumo, é um redutor do valor da aposentadoria.

Para se ter uma idéia, o valor da aposentadoria integral pode sofrer uma perda de 120% em relação a aposentadoria especial.

As principais diferenças entre a ap. integral e a especial

Vale observar o quadro comparativo:

 

 

Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição

Aposentadoria Especial

Nome no INSS

Espécie 42

Espécie 46

Tempo mínimo de

serviço/contribuição

Homem: 35 anos

Mulher: 30 anos

Homem e Mulher: 15, 20 ou 25 anos, dependendo do caso.

Idade mínima

Não há.

Não há.

Fator Previdenciário

Sim

Não

 

Dificuldade para obter a aposentadoria especial

 

A Aposentadoria especial, embora seja um direito com previsão na CF/88, infelizmente, desde o ano de 1998 tem sido negada pelo INSS aos  trabalhadores que trabalham em condições especiais que é  o caso, por exemplo, de quem trabalha em empresa de Siderurgia, Mineração, Industria de Energia Elétrica, Industrias Petroquímicas, de extração de Petróleo, Ind. Automobilista e outras cujo ambiente é ruidoso e/ou tem agentes nocivos biológico ou químico.

 

Para se ter uma idéia de  como se tornou difícil obter a aposentadoria especial na última década, o doutor Fernando Gonçalves Dias, especialista em Direito Previdenciário, um dos advogados da Betim Prev,  através de pesquisa feita no site do próprio INSS (www.previdenciasocial.gov.br), a qual foi publicada na Revista especializada em Previdência Social, edição ......,concluiu que atualmente é  praticamente impossível conseguir junto ao INSS a concessão da aposentadoria especial., por mais insalubre que seja o ambiente de trabalho do segurado.

 

Motivos para a não concessão da aposentadoria especial:

 

São muitos os motivos, mas a Betim Prev listou alguns que entende que são os que mais motivam o indeferimento da aposentadoria.

 

a) o valor da aposentadoria especial, em alguns casos, chega a ser o dobro do valor da aposentadoria por tempo de contribuição integral (35 anos);

 

b) provar  que a atividade foi exercida em ambiente especial é tarefa das mais difíceis, pois a prova se faz através de formulários padronizados pelo próprio INSS que deve ser preenchido pela empresa que empregou e/ou emprega o segurado;

 

c) as empresas, com medo de sofrer ação fiscal e também  para evitar de ter que pagar uma contribuição adicional para financiamento da aposentadoria especial, se recusam a preencher os formulários padronizados para este fim e/ou quando o faz, informa que os agentes nocivos estão todos abaixo do limite de tolerância;

 

d) a aposentadoria especial não exige idade mínima, o que permite que os segurados comecem, dependendo da sua atividade, a receber a aposentadoria especial a partir dos36 anos de idade;

 

Fonte: www.brasilprevidencia.com.br

Comentários (0)


2008-2015 O Estivador