Quadro de Chamada da Estiva
Válido para chamada das 06:56h 08/02/2016
Atualizado: 07:16h 07/02/2016

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Artigos Globais

Ouça a rádio Difusora 1460 AM a rádio do trabalhador portuário.
À partir das 8:00 horas na Rádio Difusora 1460 AM ouça a programação SHOW DA MANHÃ com Emerson Macaé, Elisio Jr e Larry César, informando diariamente a programação dos navios atracados e ao largo, divulgando o quantitativo de trabalhadores portuários (TPAs) escalados dos sindicatos da Estiva, Arrumadores, Vigias, Conferentes, Consertadores e Bloco e vários assuntos de interesse da comunidade parananguara.





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1ª parcela do 13º salário poderá ser pago somente junto ao pagamento em Outubro.
Conforme promessa do governo para o pagamento da 1ª parcela do 13º Salário dos aposentados e pensionistas, em alguns casos só receberão junto ao pagamento em Outubro, não foi o esperado, por acharmos que seriam pagos à todos durante o mês de Setembro. Para verificar quando você será pago, tenha em mãos o número de seu benefício e a senha de acesso, utilize link:   https://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml

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O que é Aposentadoria Especial

Definição:

 "A aposentadoria especial é um benefício que visa garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde." 

Requisitos exigidos para ter direito a aposentadoria especial
O trabalhador para ter direito a aposentadoria especial tem que comprovar que trabalhou durante 15, 20 ou 25 anos em atividade especial.
A aposentadoria com tempo de 15 anos é devidas apenas para quem trabalha em subsolo, nas frentes de serviço, na extração de minério.

A aposentadoria com tempo de 20 anos é devida apenas para quem trabalha em subsolo, afastado das frentes de serviço, e para quem trabalha com exposição ao asbesto (conhecido como amianto).

Já a aposentadoria com tempo de 25 anos é devida para quem trabalha com exposição a ruído, calor e/ou com exposição a produto químico ou biológico, entre outros.

É importante esclarecer que mesmo o trabalhador que não recebe adicional de insalubridade e/ou periculosidade tem direito a aposentadoria especial, se comprovar que trabalha com exposição aos agentes nocivos informados no parágrafo anterior.

 

 

APOSENTADORIA ESPECIAL

X

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL

 

 

Muita confusão se faz quando o assunto é aposentadoria, pois existem regras diferentes, dependendo da espécie. Vamos agora mostrar as principais diferenças para que cada trabalhador busque o seu melhor benefício.

- Idade mínima

A aposentadoria especial e a aposentadoria por tempo de contribuição integral não exige idade mínima.

São muitas as pessoas que acreditam que é necessário ter a idade de 53 anos para ter direito a aposentadoria, o que está errado. Basta apenas ter o tempo mínimo de serviço.

Assim - para exemplificar - um homem com 49 anos de idade e 35 anos de serviço/contribuição tem direito a aposentadoria integral. Pela mesma razão, uma mulher com 45 anos de idade e 30 anos de serviço/contribuição tem direito a aposentadoria integral.

A idade mínima é exigida apenas para quem queira aposentar com proventos proporcionais. Neste caso são exigidos 53 anos de idade e 30 anos de serviço, se homem; e 48 anos de idade e 25 anos de serviço, se mulher. Mas essa aposentadoria tem valor reduzido, pelo fato de o trabalhador ter menos tempo de serviço.

 

- Valor da aposentadoria

O valor da aposentadoria especial é muito maior que o valor da aposentadoria por tempo de contribuição integral.

Isso porque no cálculo da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição integral (35 anos) o INSS aplica o fator previdenciário, o que é péssimo! Já no cálculo da aposentadoria especial não se aplica esse fator.

O fator previdenciário, em resumo, é um redutor do valor da aposentadoria.

Para se ter uma idéia, o valor da aposentadoria integral pode sofrer uma perda de 120% em relação a aposentadoria especial.

As principais diferenças entre a ap. integral e a especial

Vale observar o quadro comparativo:

 

 

Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição

Aposentadoria Especial

Nome no INSS

Espécie 42

Espécie 46

Tempo mínimo de

serviço/contribuição

Homem: 35 anos

Mulher: 30 anos

Homem e Mulher: 15, 20 ou 25 anos, dependendo do caso.

Idade mínima

Não há.

Não há.

Fator Previdenciário

Sim

Não

 

Dificuldade para obter a aposentadoria especial

 

A Aposentadoria especial, embora seja um direito com previsão na CF/88, infelizmente, desde o ano de 1998 tem sido negada pelo INSS aos  trabalhadores que trabalham em condições especiais que é  o caso, por exemplo, de quem trabalha em empresa de Siderurgia, Mineração, Industria de Energia Elétrica, Industrias Petroquímicas, de extração de Petróleo, Ind. Automobilista e outras cujo ambiente é ruidoso e/ou tem agentes nocivos biológico ou químico.

 

Para se ter uma idéia de  como se tornou difícil obter a aposentadoria especial na última década, o doutor Fernando Gonçalves Dias, especialista em Direito Previdenciário, um dos advogados da Betim Prev,  através de pesquisa feita no site do próprio INSS (www.previdenciasocial.gov.br), a qual foi publicada na Revista especializada em Previdência Social, edição ......,concluiu que atualmente é  praticamente impossível conseguir junto ao INSS a concessão da aposentadoria especial., por mais insalubre que seja o ambiente de trabalho do segurado.

 

Motivos para a não concessão da aposentadoria especial:

 

São muitos os motivos, mas a Betim Prev listou alguns que entende que são os que mais motivam o indeferimento da aposentadoria.

 

a) o valor da aposentadoria especial, em alguns casos, chega a ser o dobro do valor da aposentadoria por tempo de contribuição integral (35 anos);

 

b) provar  que a atividade foi exercida em ambiente especial é tarefa das mais difíceis, pois a prova se faz através de formulários padronizados pelo próprio INSS que deve ser preenchido pela empresa que empregou e/ou emprega o segurado;

 

c) as empresas, com medo de sofrer ação fiscal e também  para evitar de ter que pagar uma contribuição adicional para financiamento da aposentadoria especial, se recusam a preencher os formulários padronizados para este fim e/ou quando o faz, informa que os agentes nocivos estão todos abaixo do limite de tolerância;

 

d) a aposentadoria especial não exige idade mínima, o que permite que os segurados comecem, dependendo da sua atividade, a receber a aposentadoria especial a partir dos36 anos de idade;

 

Fonte: www.brasilprevidencia.com.br

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Ações de Revisão e Concessão de Aposentadoria junto ao INSS





Revisão de Aposentadoria 

Se você trabalhador teve a Aposentadoria Por Tempo de Contribuição concedida pelo INSS, mas no processo administrativo não foram consideradas as atividades insalubres mesmo com a apresentação dos formulários exigidos (PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário), saiba que é possível ajuizar uma ação de revisão de aposentadoria na Justiça Federal e requerer o enquadramento desses períodos como especiais, aumentando dessa forma o tempo de contribuição e consequentemente o valor da renda. 

  


Ação Judicial de Concessão de Aposentadoria 

Se você trabalhador quer se aposentar junto ao INSS mas está em dúvida se este seria o melhor momento, ou, se já encaminhou o requerimento ao INSS mas teve o pedido negado, e acredita que já preencheu o tempo necessário para receber o benefício, entre em contato conosco, podemos esclarecer suas dúvidas. 

Os segurados que trabalharam expostos aos agentes nocivos: químicos, físicos, e/ou biológicosrelacionados no Anexo IV do Decreto nº 3048/1999, têm direito a converter o período em especial mediante apresentação do formulário PPP embasado em laudo técnico.


Maiores informações procurar Genilton ou (41)8421-3738 

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RESPOSTA DO GOVERNO - APOSENTADORIA ESPECIAL OU DIFERENCIADA
MOBILIZAÇÃO SUSPENSA


Autor: FNE
Incluído no site em 09/06/2014


A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTIVADORES por seu representante legal que a esta subscreve, informa que o Governo confirma o agendamento de audiência com esta Federação para o dia 27 de junho às 10h, no Ministério da Previdência Social – MPS, e que todos os processos que foram entregue, já foram encaminhados ao INSS para análise.


Portanto, a nossa mobilização esta temporariamente suspensa. Sugerimos que nossos Filiados mantenham-se em estado de mobilização.

Saudações Sindicais

Wilton Ferreira Barreto
Presidente


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Aposentadoria Especial

NOTA OFICIAL

Data 28/05/2014 / Tópico: Notícias

A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTIVADORES entidade de primeiro grau, representante de todos os Sindicatos de Estivadores do Brasil, se manifesta oficialmente quanto à paralisação das atividades portuárias de Estiva, albergada pela decisão tomada por todos os Sindicatos afiliados, em reunião datada de 28 de maio de 2014, em Brasília-DF, em face da abertura de uma mesa de negociação sob o comando do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Representantes dos Terminais Públicos e Privados (ABTP – ATP – FENOP – AEB – ABTRA) e as representações dos trabalhadores portuários (FNE – FNP e FENCCOVIB), para o trato das questões constantes das pautas encaminhadas pelas duas representações (patronal e de trabalhadores). 


Esclarecendo, contudo, de que o governo federal tem até o dia 10 de junho de 2014 para apresentar solução que materialize o compromisso firmado pela Presidenta Dilma Rousseff quanto à Aposentadoria Especial e, as demais questões relacionadas à requisição da mão de obra nos terminais privativos dentro e fora da área de porto organizado, garantia da mão de obra no caso de redução das poligonais da área de porto organizado, dentre outros assuntos, encontram-se fazendo parte da mesa de negociação que, de acordo com o andamento, esta Federação convocará o Conselho de Representantes para deliberar a data para uma possível paralisação de todas as atividades portuárias de Estiva em todo o país, caso não prospere os itens constantes da pauta apresentada.



Artigo/notícia publicada em ''Federação Nacional dos Estivadores'':
http://www.federacaodosestivadores.org.br
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TPAS aposentados ou pra se aposentar tem valores a receber!



Os TPAs, que  receberam Auxílio-Doença Acidentário nos últimos 30 anos (do INSS em
serviços em decorrência de acidente e moléstia profissional)  têm direito ao recolhimento do FGTS, que em geral,  deixou de ser depositado pelo empregador,pelo período em que o acidentado ficou recebendo o benefício.

A peculiaridade do trabalho avulso não pode servir de justificativa a discriminações ou perda de direitos legais e previstos na Constituição Federal.

Para pleitear o recebimento destes valores, o TPA necessita apresentar:

- Cópia do RG, CPF, Carteira de TPA e Comprovante de Residência

- INFBEN, solicitar junto ao INSS, na pessoa do próprio TPA este documento (sem custos)

- Extrato Consolidado dos depósitos do FGTS , a ser solicitado na CEF(sem custos)

Quem tem Direito:

-Todos os TPAs que tiveram  ausência dos depósitos do FGTS no período que estiveram recebendo auxílio acidente de trabalho do INSS

-Tiveram Acidente de Trabalho durante a atividade de TPA

- Aposentaram-se entre o período de agosto de 2012 pra cá, ou estão próximo de pedir a aposentadoria (vão entrar com o pedido de aposentadoria antes de 2016).

-As viúvas de TPAs nas condições acima tem também este direito de receber os valores.

Mais informações falar com Genílton ou poste no comentários abaixo. 

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